Termos de uso e Política de Privacidade - IACC Law Enforcement Training

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

ÂMBITO DO ACORDO

LEIA ESTES TERMOS DE USO COM ATENÇÃO ANTES DE USAR ESTE SITE. O acesso e uso da página iacctrainings.org (doravante referido como “Site”) estão sujeitos a conformidade por você (doravante referido como “você” ou “usuário”) com os termos e condições previstos no presente documento. Este documento deve ser lido cuidadosamente antes de acessar ou usar o site. Ao acessar ou usar o Site, você concorda em estar legalmente vinculado pelos termos e condições aqui previstos, e você não pode acessar o site caso não concorde com tal vínculo.

Estes Acordo de Termos de uso (doravante referido como “Acordo”) entre a The International AntiCounterfeiting Coalition, Inc. (doravante referida como “nós” ou “IACC”) e você rege o seu uso do Site juntamente com todas as informações, conteúdo, produtos, materiais e serviços disponibilizados para você pelo mesmo por nós e/ou terceiros (que, em conjunto com o Site, doravante são referidos coletivamente como “Serviços”).

Quando nos referimos ao “uso” dos Serviços neste Acordo, tratamos de qualquer tentativa ou uso real de acessar ou usar os Serviços, incluindo, entre outros, qualquer transmissão, troca de informações ou comunicação associada aos Serviços. Estes termos e condições, juntamente com quaisquer outras políticas, regras e disposições descritos, vinculados ou referidos e formam uma parte deste Acordo, incluindo, entre outros, nossa Política de privacidade, compõem todo o acordo entre você e nós, substituindo todo e qualquer entendimento anterior ou inconsistente, representação ou acordos tratando dos Serviços.

Podemos adicionar, excluir ou modificar qualquer um dos Serviços a qualquer momento a nosso critério exclusivo. Da mesma maneira, podemos alterar este Acordo a qualquer momento e tais alterações devem entrar em vigor após sua publicação no site (doravante referida como “a data de entrada em vigor”). É possível obter uma cópia atual deste Acordo a qualquer momento em nosso Site. Se alguma alteração não for aceitável para você, é necessário parar de usar os Serviços. Seu uso dos Serviços após a data de entrada em vigor deve constituir sua aceitação de tais alterações. Se quaisquer novos produtos ou serviços forem disponibilizados, eles serão considerados parte dos Serviços e o seu uso deles será regido pelos termos e condições deste Acordo, exceto caso nós notifiquemos você que diferentes termos e condições são plicáveis. Você também deve respeitar quaisquer termos adicionais que se apliquem a conteúdo de terceiros, material, informações, software ou outros serviços.

1. INFORMAÇÕES; SENHAS

Você pode precisar nos fornecer certas informações para obter acesso e usar certos recursos e funções dos Serviços, incluindo, entre outros, seu nome ou nome da empresa, endereço, número de telefone, endereço de e-mail e/ou dados de pagamento aplicáveis para os Serviços (por exemplo, número de cartão de crédito, endereço de e-mail e data de validade) (doravante coletivamente referidas como suas “Informações”). Você representa, garante e atesta para nós que toda e qualquer informação e quaisquer dados e informações que você nos forneça são e serão verdadeiros, precisos e completos quando nos fornecidos, que ao nos fornecer tais informações você não está intencionalmente omitindo ou representando indevidamente fatos ou informações. Você ainda concorda e nos autoriza a verificar suas Informações conforme necessário para seu uso e acesso aos Serviços, conforme aplicável.

Certos recursos e funções dos Serviços geralmente não estão disponíveis para o público. Para acessar e usar tais recursos e funções, podemos exigir que você insira uma ID de usuário e senha exclusivos. Nós ou terceiros também podemos, esporadicamente, lhe fornecer códigos ou senhas adicionais necessários para realizar certas transações ou de outra forma acessar os Serviços. Seu ID de usuário, senha e quaisquer códigos ou senhas adicionais são coletivamente referidos como “IDs”. Seus IDs são exclusivamente seus. Você concorda que não permitirá que nenhum terceiro use seus IDs para acessar e usar os Serviços sob hipótese alguma.

Você é o único responsável por manter a rigorosa confidencialidade de seus IDs e por quaisquer cobranças, danos, responsabilidades ou perdas geradas ou sofridas como resultado de sua falha de fazer isso. Não somos responsáveis por nenhum prejuízo causado por ou relacionado ao roubo de seus IDs, sua divulgação dos IDs ou sua autorização em permitir que outra pessoa acesse e use os Serviços com seus IDs. Você concorda em nos notificar imediatamente se tomar ciência do uso não autorizado de seus IDs ou se precisar desativar um ID devido a questões de segurança.

2. ACESSO E USO DOS SERVIÇOS

Você não pode usar nem permitir que terceiros usem seus IDs e/ou os serviços, direta ou indiretamente, nem carreguem distribuam, transmitam, comuniquem, vinculem, publiquem ou acessem dados, informações ou materiais através de, usando ou de outra forma em conexão com os Serviços que: (a) sejam caluniosos, difamatórios, vulgares ou obscenos, pornográficos, sexualmente ofensivos ou explícitos, nocivos ou vexatórios, ameaçadores, odiosos, censuráveis, ofensivos, discriminatórios ou abusivos de pontos de vista racial, cultural, étnico ou outros; (b) que violem qualquer lei ou regulação dos direitos de terceiros; (c) que causem coação, tensão ou desconforto a outrem ou possam impedir ou desencorajar outras pessoas a usarem os Serviços; e/ou (d) que infrinjam alguma propriedade intelectual, direitos de propriedade ou obrigações de confidencialidade de terceiros. Você é o único responsável e responsabilizado por tais atividades, comportamento, uso e conduta. Não temos responsabilidade e você arca com o risco exclusivo e único com o uso ou dependência da precisão, qualidade, integralidade, confiabilidade ou utilidade de quaisquer dados, informações ou materiais em conexão com seus IDs.

Você também não pode usar ou permitir que terceiros usem seus IDs ou os Serviços, direta ou indiretamente, para: (a) tentar ou de fato interromper, afetar ou interferir, alterar ou modificar os Serviços ou qualquer informação deles, dados ou materiais publicados e/ou exibidos por nós ou qualquer outra pessoa; (b) agir de maneira que afete ou reflita nossa empresa, os Serviços ou qualquer terceiro de forma negativa; (c) coletar ou tentar coletar informações de terceiros, incluindo, sem limitação, informações de identificação pessoal sem consentimento prévio do terceiro. Você concorda em seguir todas as leis, estatutos, regras e normas locais, estaduais e federais, além de quaisquer tratados internacionais, que são aplicáveis ao seu uso dos Serviços.

Você fica proibido de violar ou tentar violar a segurança dos Serviços, incluindo, entre outros: (a) acessar dados não voltados para você ou fazer login em um dispositivo de processamento, comunicações ou acesso ou conta para a qual você não tem autorização de acesso: (b) tentar sondar, verificar ou testar a vulnerabilidade dos Serviços ou violar a segurança das medidas de autenticação, independentemente de seus motivos ou finalidade; (c) tentar interferir ou interromper os Serviços ou serviço para qualquer usuário, processador, host ou rede, incluindo, entre outros, ao enviar um vírus, worm ou cavalo de Troia; ou (d) enviar um e-mail não solicitado ou outras informações, inclusive promoções ou publicidade. Violações da segurança de rede ou sistema ou a este Acordo podem resultar em responsabilidade civil ou criminal. Nós temos o direito de investigar ocorrências que possam envolver tais violações e podemos envolver, fornecer informações e cooperar com autoridades da lei a processar usuários que estejam envolvidos em tais violações.

3. SERVIÇOS INTERATIVOS

Em conexão com o seu uso dos Serviços, você pode ter acesso e usar grupos de discussão, salas de bate-papo, boletins de notícias e outros recursos interativos (doravante referidos como “Serviços Interativos”). Se participar ou usar qualquer um dos Serviços Interativos, você será responsável por quaisquer informações, dados, texto, software, música, som, fotografias, imagens, vídeo, mensagens ou outros materiais (doravante referido como “Conteúdo”) que você carregar, publicar, vincular ou de outra forma transmitir (doravante referido como “transmitir”) e pelas consequências de tal material. Se você optar por transmitir qualquer Conteúdo usando os Serviços Interativos, você concorda em fazer isso exclusivamente para finalidades dentro da lei e em conformidade com todas as leis aplicáveis. Você concorda expressamente que não temos responsabilidade nem controle pelo Conteúdo que você possa transmitir usando esses Serviços Interativos. Não fazemos nenhuma representação de que o seu uso dos Serviços Interativos respeitará as leis aplicáveis ou que foram projetados para respeitar as leis aplicáveis. Além disso, não representamos, garantimos nem atestamos a veracidade, precisão, qualidade ou confiabilidade de nenhum Conteúdo publicado, exibido, vinculado ou de outra forma transmitido pelos Serviços Interativos. Também não apoiamos as opiniões expressas em nem por meio dos Serviços Interativos. Você concorda que precisa avaliar e arca com todos os riscos associados, o uso do Conteúdo, inclusive qualquer dependência sobre a precisão, integralidade ou utilidade de tal Conteúdo.

Embora não possamos monitorar, regular nem pré-avaliar ativamente o seu uso dos Serviços, nós nos reservamos o direito incondicional (mas não a obrigação) de remover, transferir ou editar qualquer conteúdo que considerarmos nocivo, ofensivo, disruptivo, que viole leis, regulações ou qualquer acordo, incluindo, entre outros, que esteja ou possa estar violando este Acordo. Não temos responsabilidade nem obrigação com você, qualquer terceiro ou entidade pela realização ou não realização de tais atividades de monitoramento.

Através do presente, você nos concede uma licença eterna, livre de royalties, não exclusiva e mundial com direito de sublicenciar, reproduzir, distribuir, transmitir, criar trabalhos derivativos, exibir publicamente e apresentar publicamente qualquer Conteúdo enviado através dos Serviços Interativos por todos os meios e em qualquer mídia agora conhecida ou desenvolvida posteriormente para qualquer uso ou finalidade.

4. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Os itens exibidos ou de outra forma disponibilizados pelos Serviços (direta ou indiretamente), incluindo, entre outros, todo o texto, gráficos, imagens, logotipos, ícones de botoes, programas, software e outros dados, conteúdo, informações e materiais, sejam tangíveis e intangíveis, e todos os direitos de propriedade intelectual em e para o mesmo (doravante referido como “Material”) são de propriedade ou licenciados para nós. Você não tem direitos em ou para tal Material e não usará nenhum Material, exceto conforme permitido especificamente segundo o presente Acordo. Exceto se especificamente previsto no Site ou se lhe concedermos permissão por escrito, você só pode usar e acessar, baixar e copiar o material (e imprimir uma cópia única) para seu uso pessoal, não devendo alterar, apagar nem ocultar nossos avisos de direito autoral, propriedade ou outros no Material. Você não pode fazer nem permitir que ninguém faça nada com o Material que não esteja especificamente permitido sob este Acordo. Você reconhece e concorda que o Material é disponibilizado apenas para fins informativos e educacionais sem representação nem garantia de nenhuma espécie, não sendo um substituto para orientação legal nem seu julgamento profissional e, exceto caso especificamente previsto de outra forma no Site, não deve ser interpretado como um apoio nem representação das opiniões da IACC. Não oferecemos orientação jurídica. Sua dependência do Material obtido por você ou através dos Serviços é feita exclusivamente por seu próprio risco. Você concorda em respeitar todos os avisos e requisitos que acompanham o Material de terceiros. Todos os direitos não expressamente concedidos neste Acordo são reservados para nós.

5. LINKS

O Site pode conter ou fornecer links para outros sites ou recursos. Como não temos controle de tais sites e recursos, você reconhece e concorda que não somos responsáveis pela disponibilidade de tais sites ou recursos externos e não apoiamos nem somos responsáveis por nenhum Conteúdo, publicidade, produtos, serviços ou outros materiais em ou de outra forma disponibilizados por tais sites ou recursos. A IACC não é responsável pela transmissão na Web nem qualquer outro formato de transmissão recebido de sites vinculados. Você reconhece e concorda ainda que não devemos ser responsabilizados, direta ou indiretamente, por nenhum prejuízo ou dano causado ou supostamente causado por ou em conexão com o uso ou dependência de tal Conteúdo, bens ou serviços disponibilizados em ou através de tal site ou recurso.

6. AVISO DE ISENÇÃO DE GARANTIA

O SITE E OS SERVIÇOS SÃO OFERECIDOS A VOCÊ “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM E CONFORME DISPONIBILIZADOS”, E SEU USO DESTES É FEITO TOTALMENTE POR SEU PRÓPRIO RISCO. EXCETO CONFORME PREVISTO ESPECIFICAMENTE NO PRESENTE ACORDO, NÃO FAZEMOS REPRESENTAÇÕES NEM GARANTIA DE NENHUMA ESPÉCIE SOBRE O SITE E SERVIÇOS NEM SEU ACESSO OU USO DE QUALQUER UMA DAS CLÁUSULAS PRECEDENTES, SEJAM EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO PARA UMA DETERMINADA FINALIDADE, DIREITO E/OU NÃO VIOLAÇÃO, OU QUAISQUER GARANTIAS QUE SURJAM PELO CURSO DE NEGOCIAÇÃO OU OFERTA. NÃO FAZEMOS NENHUMA REPRESENTAÇÃO NEM GARANTIMOS QUE QUALQUER MATERIAL, CONTEÚDO, PRODUTOS OU SERVIÇOS EXIBIDOS EM OU OFERECIDOS ATRAVÉS DO SITE E/OU NOSSOS SERVIÇOS ESTÃO PRECISOS, COMPLETOS, ADEQUADOS, CONFIÁVEIS OU PONTUAIS. TAMBÉM NÃO FAZEMOS REPRESENTAÇÕES NEM GARANTIAS DE QUE OS SERVIÇOS ATENDERÃO AOS SEUS REQUISITOS E/OU QUE SEU ACESSO E SEU USO DO SITE E SERVIÇOS NÃO SOFRERÁ INTERRUPÇÕES NEM ERROS, ESTARÁ LIVRE DE VÍRUS, CÓDIGO MALICIOSO OU OUTROS COMPONENTES NOCIVOS OU SEJA SEGURO. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE CERTAS GARANTIAS. DESSA FORMA, ALGUMAS DAS EXCLUSÕES ACIMA NÃO SE APLICAM A VOCÊ.

7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL E ISENÇÃO

ATÉ A EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI VIGENTE, NEM A IACC, SEUS FORNECEDORES, PARCEIROS, AFILIADAS OU PRESTADORES DE SERIVÇOS TERCEIRIZADOS DEVEM SER RESPONSÁVEIS PARA VOCÊ OU QUALQUER TERCEIRO POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, EXEMPLARES, PUNITIVOS OU CONSEQUENCIAIS, OU QUALQUER OUTRA FORMA DE DANOS, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, DANOS POR PERDA DE USO, DADOS OU LUCROS, PROVENIENTES DE QUALQUER MANEIRA DE OU EM CONEXÃO COM ESTE ACORDO OU SEU USO DO SITE E SERVIÇOS, COM O ATRASO OU A INCAPACIDADE DE USAR O SITE OU SERVIÇOS, COM A DISPOSIÇÃO OU A FALHA DE PRESTAR OS SERVIÇOS OU DE OUTRA FORMA PROVENIENTE DO USO DO SITE INDEPENDENTEMENTE DA FORMA DE AÇÃO OU A BASE DA RECLAMAÇÃO OU DA IACC TER SIDO OU NÃO ORIENTADA SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS INCIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS. DESSA FORMA, ALGUMAS DAS LIMITAÇÕES E EXCLUSÕES ACIMA NÃO SE APLICAM A VOCÊ. CASO NÃO ESTEJA SATISFEITO COM ALGUMA PARTE DO SITE OU COM ALGUM UM DESTES TERMOS DE USO, SEU ÚNICO E EXCLUSIVO RECURSO É PARAR DE USAR O SITE. NO CASO DE QUALQUER DISPUTA COM UM OU MAIS TERCEIROS COMO RESULTADO DO SEU USO DO MATERIAL OU DOS SERVIÇOS, OU SE VOCÊ FOR AFETADO COMO RESULTADO DO TERCEIRO EM CONEXÃO COM O PRESENTE, ATRAVÉS DO PRESENTE, VOCÊ ISENTA E CONCORDA EM NÃO PROCESSAR NEM APRESENTAR QUEIXA, DEMANDA OU AÇÃO JURÍDICA NEM INSTITUIR NENHUM PROCEDIMENTO LEGAL OU NORMATIVO CONTRA NÓS NOSSAS AFILIADAS, EXECUTIVOS, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, AGENTES, REPRESENTANTES E FORNECEDORES DE OU POR QUAISQUER RECLAMAÇÕES, AÇÕES, EXIGÊNCIAS OU DANOS (SEJAM DIRETOS, INDIRETOS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS), DE QUALQUER TIPO OU NATUREZA, CONHECIDOS OU DESCONHECIDOS, SUSPEITOS OU CONFIRMADOS, PREVISÍVEIS OU NÃO, DIVULGADOS OU NÃO DIVULGADOS.

8. INDENIZAÇÃO

Você concorda em defender, indenizar e nos isenta de quaisquer perdas, despesas, custos e danos (inclusive nossos honorários advocatícios cabíveis, taxas de especialistas e outros custos cabíveis de litígio) provenientes de, gerados como resultado de ou de qualquer maneira relacionados a qualquer reclamação ou ação com base em (a) sua violação dos termos e condições deste acordo, (b) seu uso dos Serviços, e/ou (c) o uso dos Serviços por qualquer outra pessoa que utilize seus IDs. Podemos, se necessário, participar da defesa de qualquer reclamação ou ação e quaisquer negociações para seu acordo ou compromisso. Nenhum acordo que possa afetar nossos direitos ou obrigações deve ser feito sem nossa aprovação prévia por escrito. Nós nos reservamos o direito, a nossa própria despesa e com um aviso para você, de assumir a defesa exclusiva e o controle de qualquer reclamação e ação e sua obrigação de indenização correspondente vai cessar.

9. RESCISÃO

Podemos rescindir o presente Acordo, restringir, suspender ou encerrar seu acesso e uso dos Serviços imediatamente e sem nenhum aviso ou responsabilidade, com ou sem justificativa, e não vamos limitar nenhum outro direito ou recurso que nos esteja disponível. Você pode rescindir o presente Acordo nos fornecendo um aviso por escrito de sua rescisão e parando de usar ou acessar os Serviços. A rescisão é o seu único direito e recurso exclusivo caso não esteja satisfeito com os Serviços. Após a data efetiva de tal rescisão, seu direito de acessar e usar os Serviços cessará imediatamente.

10. LEI APLICÁVEL E INTERPRETAÇÃO

Este Acordo e o seu uso do Site e Serviços será interpretado e regido pelas leis substantivas do Estado de Nova Iorque, exceto suas regras de conflito de leis. Você concorda que a jurisdição exclusiva e local de qualquer disputa com a IACC ou qualquer um de seus respectivos afiliados, executivos, diretores, contratados, agentes, representantes ou fornecedores, proveniente ou de qualquer forma relacionado a este Acordo, deve residir nos tribunais federal e estadual no Condado de Nova Iorque, Estado de Nova Iorque. Você concorda expressamente com o exercício da jurisdição pessoal por tais tribunais e concorda que não questionará a jurisdição nem o local de tais tribunais com base na falta de jurisdição pessoal, forum non conveniens ou de outra forma. Este Acordo não pode ser modificado por ninguém exceto por escrito e assinado por um executivo autorizado da IACC. Nenhuma falha ou atraso em reforçar qualquer disposição, exercer qualquer opção ou exigir desempenho deve ser interpretada como uma renúncia desse ou qualquer outro direito em conexão com este Acordo. Você não pode designar seus direitos sob este Acordo sem permissão prévia por escrito, e qualquer tentativa de fazê-lo será considerada nula. Se algum termo deste Acordo for considerado inválido, ilegal ou não aplicável, as partes restantes não devem ser afetadas. Qualquer disposição deste Acordo que, por sua natureza, precise continuar à rescisão deste Acordo para dar efeito à sua finalidade deve continuar depois de tal rescisão. Se alguma parte deste acordo for determinada inválida ou não aplicável segundo a lei vigente incluindo, entre outros, avisos de isenção de garantia e limitações de responsabilidades definidas acima, a disposição inválida e aplicável será considerada substituída por uma disposição válida e aplicável que corresponda o mais próximo da finalidade da disposição original e o restante do acordo deve continuar em vigor.

11. RECLAMAÇÕES DE DIREITOS AUTORAIS

A IACC respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros. A IACC pode, sob circunstâncias adequadas e a seu critério, desativar e/ou rescindir o acesso ou o uso do Site para usuários que possam estar violando os direitos de propriedade intelectual de terceiros. Se você acredita que seu trabalho foi copiado de maneira que constitua violação de direitos autorais, entre em contato com a IACC [iacc@iacc.org] com as informações especificadas abaixo. Observe que o procedimento é exclusivo para notificar a IACC que seu material com direitos autorais foi violado.

Uma assinatura física ou eletrônica do indivíduo autorizado a agir em nome do proprietário dos direitos autorais; uma descrição do trabalho com direitos autorais que você afirma que foram violados;

Uma descrição de onde o material que você afirma que os direitos está sendo violados está localizado no Site; seu endereço, número de telefone e endereço de e-mail; uma declaração sua informando que, de boa-fé, acredita que o uso disputado não é autorizado pelo detentor de direitos autorais, seu agente ou a lei; uma declaração sua, feita sob pena de perjúrio, que as informações acima em seu aviso são precisas e que você é o detentor dos direitos autorais ou está autorizado a agir em nome do detentor dos direitos autorais. É possível entrar em contato com o agente da IACC para aviso de reclamações de violações no seguinte endereço: Travis Johnson, Vice-Presidente, IACC, 727 15th Street NW, 9th Floor, Washington, D.C. 20005 ou enviando um e-mail para iacc@iacc.org

12. AVISOS DE DIREITOS AUTORAIS E MARCAS COMERCIAIS

13. MARCAS COMERCIAIS

Os nomes das empresas e produtos mencionados no presente documento podem ser as marcas comerciais de seus respectivos proprietários.

As empresas, organizações, produtos e eventos de exemplo representados no presente documento são fictícios.

Nenhuma associação com qualquer empresa, organização, produto, pessoa ou evento real é planejada nem deve ser presumida. Quaisquer direitos não expressamente concedidos no presente são reservados.